Termos e Condições
DexorNymValk Media S.à r.l.
Última atualização: 3 de junho de 2026
Estes Termos de Serviço (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site, conteúdos, comunicações e
serviços prestados pela DexorNymValk Media S.à r.l. (“DexorNymValk”, “nós”, “nosso”).
Ao aceder ao nosso site ou utilizar os nossos serviços, aceita estes Termos. Se não concordar, não deve
utilizar o nosso site nem os nossos serviços.
1. Informação da empresa
DexorNymValk Media S.à r.l.
14 Rue Beaumont, L-1219 Luxembourg City,
Luxemburgo
E-mail: hello@dexornymvalk.com
Telefone: +352 27 86 41 92
2. Os nossos serviços
A DexorNymValk pode prestar serviços de media, marketing, conteúdo digital, criatividade, publicidade,
consultoria, design, produção ou serviços empresariais relacionados.
Serviços específicos, entregáveis, prazos, honorários e condições comerciais podem ser descritos em
propostas, contratos, cadernos de encargos, faturas ou acordos escritos separados. Em caso de conflito
entre estes Termos e um acordo assinado, prevalece o acordo assinado para os serviços em causa.
3. Elegibilidade
Ao utilizar o nosso site ou serviços, confirma que tem capacidade legal para aceitar estes Termos e para
cumprir a legislação aplicável.
Se aceder ao nosso site ou serviços em nome de uma empresa ou organização, confirma que tem poderes para
vincular essa empresa ou organização a estes Termos.
4. Utilização do site
Aceita utilizar o nosso site e serviços apenas para fins lícitos. Não pode:
utilizar o site de forma que viole a legislação aplicável;
tentar obter acesso não autorizado aos
nossos sistemas;
interferir com a segurança ou o desempenho do site;
copiar, recolher ou extrair
dados sem autorização;
carregar ou transmitir malware, spam ou código malicioso;
declarar
falsamente a sua identidade ou afiliação;
utilizar os nossos conteúdos, nome ou marca de forma
enganadora.
Podemos suspender ou restringir o acesso ao site se considerarmos que estes Termos foram violados.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do nosso site, incluindo textos, gráficos, imagens, layouts, designs, logótipos, marcas,
vídeos, software, elementos de interface e outros materiais, é propriedade da DexorNymValk ou licenciado
a nós.
Não pode copiar, reproduzir, modificar, distribuir, vender, publicar ou criar obras derivadas a partir dos
nossos conteúdos sem autorização prévia por escrito.
Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos são reservados.
6. Materiais do cliente
Se nos fornecer logótipos, imagens, textos, elementos de marca, materiais publicitários, dados,
referências ou outros conteúdos (“Materiais do Cliente”), confirma que dispõe dos direitos e autorizações
necessários para os fornecer e utilizar.
Continua a ser responsável pela legalidade, exatidão e titularidade de direitos dos Materiais do Cliente.
Concede à DexorNymValk um direito limitado de utilizar os Materiais do Cliente na medida do necessário
para prestar os serviços solicitados.
7. Entregáveis e aprovações
Quando a DexorNymValk fornece entregáveis criativos ou digitais, o âmbito de trabalho, o número de
revisões, os prazos, os formatos de ficheiro e o processo de aprovação devem ser acordados separadamente
por escrito.
Salvo acordo em contrário, rascunhos, pré-visualizações, conceitos e ficheiros de trabalho permanecem
propriedade da DexorNymValk até ao pagamento integral.
Depois de um entregável ser aprovado pelo cliente, a DexorNymValk não é responsável por erros, omissões ou
alterações solicitadas após a aprovação, salvo acordo em contrário.
8. Honorários e pagamentos
Honorários, condições de pagamento, impostos e condições de faturação são definidos em propostas, faturas
ou acordos separados.
Salvo acordo em contrário, todos os pagamentos devem ser efetuados até à data de vencimento indicada na
fatura. O atraso no pagamento pode resultar na suspensão de serviços, em atrasos de entrega ou em encargos
adicionais, quando permitido por lei.
Salvo indicação em contrário, todos os valores não incluem os impostos aplicáveis.
9. Serviços de terceiros
O nosso site ou serviços podem incluir ligações, integrações, ferramentas, plataformas ou conteúdos
fornecidos por terceiros. Não somos responsáveis por sites, serviços, políticas, disponibilidade, exatidão
ou segurança de terceiros.
A sua utilização de serviços de terceiros pode estar sujeita aos termos e políticas desses terceiros.
10. Ausência de garantias
Procuramos prestar serviços rigorosos, profissionais e fiáveis. No entanto, não garantimos que:
o site esteja sempre disponível ou isento de erros;
todo o conteúdo seja completo, atual ou isento de
imprecisões;
os serviços produzam um resultado comercial específico;
plataformas de terceiros
aprovem, exibam ou mantenham qualquer conteúdo ou publicidade;
as campanhas digitais atinjam
resultados específicos de tráfego, conversão, receita ou desempenho.
Quaisquer resultados de negócio, marketing ou desempenho podem depender de vários fatores fora do nosso
controlo.
11. Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, a DexorNymValk não será responsável por danos indiretos, incidentais,
especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucro, perda de receita, perda de dados, perda
de negócio, danos reputacionais ou interrupção de operações.
A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada com o site ou os serviços limita-se ao
montante pago por si à DexorNymValk pelo serviço específico que deu origem à reclamação, salvo se a lei
aplicável exigir de outra forma.
Nada nestes Termos exclui a responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da lei aplicável.
12. Indemnização
Aceita indemnizar e isentar de responsabilidade a DexorNymValk, os seus administradores, colaboradores,
prestadores e parceiros relativamente a reclamações, danos, perdas, responsabilidades e despesas
decorrentes de:
violação destes Termos por si;
utilização indevida do site ou dos serviços;
violação de leis ou de
direitos de terceiros;
Materiais do Cliente fornecidos por si;
conteúdos, alegações ou instruções
fornecidos por si.
13. Confidencialidade
Se qualquer das partes receber informação confidencial da outra parte, deve protegê-la com o cuidado
razoável e não a divulgar, exceto quando necessário para prestar os serviços, cumprir a lei ou obter
aconselhamento profissional.
As obrigações de confidencialidade não se aplicam a informação pública, já conhecida, desenvolvida de
forma independente ou legitimamente recebida de outra fonte.
14. Privacidade
A utilização de dados pessoais está descrita na nossa Política de Privacidade. Ao utilizar o nosso site ou
serviços, reconhece que os dados pessoais podem ser tratados conforme descrito nessa política.
15. Cessação
Podemos suspender ou cessar o acesso ao nosso site ou serviços se violar estes Termos, não pagar valores
devidos, utilizar indevidamente os nossos serviços ou criar riscos legais ou de segurança.
Quaisquer direitos e obrigações que, pela sua natureza, devam subsistir após a cessação mantêm-se em
vigor, incluindo obrigações de pagamento, direitos de propriedade intelectual, confidencialidade,
limitações de responsabilidade e lei aplicável.
16. Alterações a estes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão atualizada será publicada no nosso site com uma
nova data de “Última atualização”. A continuação da utilização do site ou dos serviços após as alterações
significa que aceita os Termos atualizados.
17. Lei aplicável e jurisdição
Estes Termos regem-se pela lei do Luxemburgo, salvo se normas imperativas de proteção do consumidor
dispuserem de outra forma.
Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos, com o site ou com os nossos serviços fica
sujeito aos tribunais competentes do Luxemburgo, salvo se a lei aplicável exigir outro foro.
18. Contacto
Para questões sobre estes Termos, contacte:
DexorNymValk Media S.à r.l.
14 Rue Beaumont, L-1219 Luxembourg City,
Luxemburgo
E-mail: hello@dexornymvalk.com
Telefone: +352 27 86 41 92
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